É importante citar que o voucher se tornou uma moeda de troca no distrito, movimentando a economia local. O citado acordo, assinado durante a pandemia, não teve participação ativa da comunidade. Segundo Relatório Técnico (2020) realizado pela Plataforma Áporo- disponível em nosso site- em conjunto com a população, o valor do auxílio não se compara quantitativamente ao valor do voucher. Dentre os 292 participantes da pesquisa, 87% dos respondentes não aprovam, ou, aprovam parcialmente, o Acordo realizado entre Vale, MPMG e DPMG.

O Termo estabeleceu como obrigação da empresa:

1- Implantar placas de sinalização por toda a extensão da rota de fuga. Entretanto, através de nossas visitas a campo e diálogo com moradores, percebe-se que ainda há muitos locais em que essa instalação não foi concretizada.

2- Criar e disponibilizar para os estabelecimentos comerciais e turísticos cartilhas informativas personalizadas com a localização de todas as manchas de inundação das barragens na região, rotas de fuga e pontos de encontro. Novamente, percebemos que tal obrigação também não foi realizada em todos os estabelecimentos.

Foi determinado a alguns moradores realocados em hotéis e pousadas pela Vale o retorno às suas casas, agora que elas já estariam “devidamente seguras”. Tal resolução foi fundamentada em um novo estudo que redefiniu os locais que seriam afetados. Muitas residências, entretanto, apresentavam danos em razão da passagem do tempo e de furtos. Atualmente, as famílias relatam que ainda não tiveram essa necessidade de reparos atendida.

Embora um novo estudo tenha sido realizado, os moradores não se sentem seguros em relação a um diagnóstico apresentado por uma empresa que constantemente viola seus direitos. A categoria cunhada pela empresa de “só ilhados” – em que algumas residências não seriam afetadas pela avalanche de lama, apenas isoladas por ela – representa, por si só uma agressão sem precedentes.

Nesse acordo, a Vale se comprometeu a indenizar os danos materiais, econômicos e morais, regulando a indenização pecuniária, extrajudicial e individual ou por núcleo familiar. Contudo, novamente a população não teve participação na construção dos termos estabelecidos.

Apesar do contexto de sistemática exclusão, os moradores de Macacos protagonizaram iniciativas de mobilização popular contra as violações de direitos ocorridas no território. A mais recente dela se manifesta na Comissão Macacos, formada na tentativa de fomentar a participação popular sobre a decisão na destinação da verba do novo acordo firmado entre Vale, Defensoria e Ministério Público. A Comissão de Macacos já reúne mais de 20 representantes de associações locais e lideranças.

revê repasse de

verba para o território a título de indenização

pelos danos coletivos ocorridos após a sirene.

Além da falta de transparência e informações

sobre a segurança das barragens, a linguagem

inacessível presente no acordo é mais um

obstáculo à participação socia

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