Em 2014, a então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) procurou o Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, para a criação de um curso sobre Direitos Humanos a ser ofertado aos conselheiros tutelares em todo o estado.

O Programa Polos de Cidadania apresentou, então, ao estado de Minas Gerais, o projeto Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) a ser desenvolvido predominantemente na modalidade à distância e/ou semipresencial, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).

A EFDH propõe a formação continuada dos servidores do estado, bem como de outros sujeitos e organizações sociais que possam dela se beneficiar, sobre Direitos Humanos, no intuito de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz.

Para tanto, a Escola trabalha com temáticas transversais, tais como: introdução aos Direitos Humanos, criança e adolescente, mulher e gênero, diversidade sexual, pessoa idosa, igualdade racial, pessoa com deficiência, comunidades tradicionais, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros.

A implantação da Escola de Formação em Direitos Humanos, numa parceria entre o Programa Pólos de Cidadania e a SEDPAC, pretende a realização de diversas ações educativas, em modalidades distintas, como extensão (atualização e aperfeiçoamento), especialização e graduação tecnológica, dentre as quais, inicialmente, faz-se necessário ressaltar a oferta de cursos de atualização em direitos humanos, como também o desenvolvimento de pesquisas e materiais didáticos diversos envolvendo as temáticas e os segmentos supracitados.

Para que seja um instrumento de transformação da realidade dos agentes envolvidos nesse processo de aprendizagem, as ações da EFDH devem adotar uma postura de constante interação entre teoria e prática na área de Direitos Humanos, dando-se especial atenção à experiência dos alunos. Espera-se, assim, realizar uma verdadeira troca de saberes para que a EFDH também possa fornecer ao Estado e, também a outras instituições sociais, informações que subsidiem, se necessárias, alterações ou construções de novas políticas públicas.

Além disso, a ressignificação da abordagem dos Direitos Humanos deve ser tarefa permanente em razão da complexidade social atual e da pluralidade e diversidade dos cidadãos, a quem as Políticas Públicas se destinam. Nesse sentido, a prática da interdisciplinaridade, com as diversas temáticas e vieses abordados pela EFDH, contribuirá para a atuação consistente das equipes que se voltam para esse trabalho.

Todo profissional de Políticas Públicas de educação, saúde, assistência social, segurança pública, da sociedade civil, dentre outras, deve desenvolver uma visão crítica e reflexiva sobre representação social dos Direitos Humanos, no contexto das demandas atuais, desconstruir preconceitos e identificar os principais mecanismos para sua promoção e garantia, bem como conhecer a forma de sua utilização.

Por todos esses fatores, constituiu-se a Escola de Formação em Direitos Humanos para garantir a aprendizagem continuada e permanente na temática no Estado de Minas Gerais.

Programa Transdiciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão

Universidade Federal de Minas Gerais