O Programa transdisciplinar de extensão, ensino e pesquisa social aplicada Polos de Cidadania, da UFMG, vem manifestar, por meio desta nota, um profundo repúdio e preocupação com a violência sofrida pela pesquisadora Pietra Vaz, estudante de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no dia 21/08/2022, quando esta retornava do local onde realizava atividade de extensão universitária do Projeto Observatório para a qualidade da Lei e do Direito, sob coordenação da Professora Fabiana de Menezes Soares.
Segundo foi noticiado pela imprensa e informado ao Programa de Pós-graduação em Direito e à Faculdade de Direito, a pesquisadora-extensionista realizava atividades visando efetivar as condições de participação política e de compreensão das informações jurídicas sobre eleições junto ao povo indígena Maxakali, em Águas Formosas (MG), em cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Quando retornava das atividades foi vítima de ataques verbais motivados unicamente por ignorância e fanatismo político.
Além de ser mais um exemplo da regressão democrática que vive o país com os infundados ataques à Justiça Eleitoral, parece evidente que o ataque também se insere na espiral de agressões de alguns indivíduos e grupos ultraconservadores às universidades públicas e, de forma mais ampla, àqueles que são seus indissociáveis pilares: a extensão, o ensino e a pesquisa, como determinado pela própria Constituição Federal, em seu art. 207. Desde os ataques à liberdade de docência representados por grupos que buscam a censura de professores em sala de aula, a negação de dados de desmatamento, entre outras ações.
O Programa Polos de Cidadania, por meio de suas plataformas de pesquisa social aplicada e transdisciplinar, entende que o diálogo permanente entre pesquisa e extensão e entre os diversos saberes — tanto acadêmicos quanto não acadêmicos — é de fundamental importância não só para a construção de um conhecimento mais plural mas também, e consequentemente, para a troca de saberes com as comunidades envolvidas e com a sociedade em geral. Tudo isso, afinal, mira no fim último de construir uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo igualmente previsto na Constituição Federal.
Pelo respeito à universidade pública, aos pesquisadores e às próprias atividades de pesquisa e extensão, realizadas com a toda a seriedade e compromisso em benefício da população brasileira e do fortalecimento e a manutenção da democracia no país, exigimos o fim das violências, em todas as suas formas, contra as instituições de ensino e seus integrantes, e a apuração urgente das responsabilidades cabíveis.
A Universidade Pública é um patrimônio dos brasileiros que se sustenta pela liberdade acadêmica e pelos serviços que presta à sociedade. Não nos calarão!
